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Projeto:   PL 321   04/08/2010  (ver documento)
Processo:   01-321/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0321-2010
Promovente:   Dalton Silvano
Ementa:   ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL E QUEROSENE EM EMBALAGENS DE 250 MILILITROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACIDENTE / ADAPTACAO / ADOLESCENTE / ALCOOL / BAR / COMERCIALIZACAO / CRIANCA / EMBALAGEM / EMERGENCIA / ENVASILHAMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFORMACAO / MENOR DE IDADE / NORMAS / PREVENCAO / PROIBICAO / QUEROSENE / RECIPIENTE PLASTICO / RESTAURANTE / USO DOMESTICO / VASILHAME / VOLUME
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0156-2011
ver documento Econ0422-2011
ver documento Saude1879-2011
ver documento Fin0119-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/06/2010  Encaminhado em 11/08/2010
PESQUISA  Recebido em 11/08/2010  Encaminhado em 24/08/2010
CCJ  Recebido em 25/08/2010  Encaminhado em 25/04/2011
ECON  Recebido em 25/04/2011  Encaminhado em 13/06/2011
SAUDE  Recebido em 13/06/2011  Encaminhado em 19/12/2011
FIN  Recebido em 22/12/2011  Encaminhado em 13/03/2012
SGP23  Recebido em 13/03/2012  Encaminhado em 13/03/2012
SGP2  Recebido em 13/03/2012  Encaminhado em 22/03/2012
SGP23  Recebido em 22/03/2012  Encaminhado em 22/03/2012
SGP22  Recebido em 22/03/2012  Encaminhado em 22/03/2012
SGP21  Recebido em 22/03/2012  Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013  Encaminhado em 26/03/2013
SGP22  Recebido em 27/03/2013  Encaminhado em 22/04/2013
SGP21  Recebido em 22/04/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 20/03/2017
SGP21  Recebido em 20/03/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021 
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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